Tribunal nega pedido de liberdade de Eduardo Cunha

Decisão é assinada pelo procurador João Pedro Gebran Neto, do TRF da 4ª Região

Em decisão assinada pelo procurador João Pedro Gebran Neto, o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou o pedido de liberdade do ex-deputado Eduardo Cunha.

Os advogados de Cunha haviam apresentado o pedido de habeas corpus na última segunda-feira (24) sob a alegação de que algumas dezenas de razões que justificariam a soltura do peemedebista. De acordo com a defesa, o requerimento da prisão de Cunha se deu quando ele ainda era deputado federal, o que invalidaria o cárcere.

A defesa considera que, com isso, a decisão de Moro de prender Cunha “afronta o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal”. Cunha está na prisão desde o dia 19 de outubro.

Outro motivo que estava incluso no pedido é que, de acordo com a defesa, é que Moro “não aponta, no decreto prisional, nenhuma conduta do paciente que tenha atrapalhado as investigações desenvolvidas no processo que tramita perante a 13ª Vara Federal de Curitiba/PR”.

Ao negar o pedido, Gebran afirma que o STF ‘não se limitou a encaminhar ao juízo de primeira instância o pedido de prisão preventiva formulado pelo MPF”. Para ele, o relator do processo no Supremo, ministro Teori Zavascki, “afirmou claramente que os motivos apresentados pelo MPF para requerer a prisão preventiva do ora paciente [Cunha] estavam relacionados ao exercício do mandato parlamentar, de modo que a posterior cassação esvaziava completamente o pedido de encarceramento cautelar outrora deduzido’.

(Via agência de notícia)

 

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