STF VAI CASSAR CONCESSÕES DE RÁDIO E TELEVISÃO EM NOME DE SENADORES E DEPUTADOS

Confira!

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou o pedido de liminar do presidente Michel Temer (PMDB) para a suspensão de processos que contestam as concessões de rádios e TV em nome de senadores e deputados federais.

A decisão da ministra foi divulgada na página do STF na internet. O pedido de liminar de Temer, elaborado pela AGU (Advocacia Geral da União), foi encaminhado para Rosa Weber em 9 de novembro. Trata-se de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).

A AGU alega que processos que tramitam na Justiça contra as concessões de parlamentares fazem interpretações equivocadas da Constituição. O tema já é objeto de duas ADPFs que estão no Supremo, ambas movidas pelo PSOL e sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. Estas arguições questionam as concessões de políticos e contam com pareceres da Procuradoria-Geral da República.

O STF estuda rever todas as concessões e abrir novos procedimentos para conceder outorga para utilização desses canais que perderam suas funções e passaram a ser mecanismos de campanha política em diversos estados.

(Via agência de notícia)

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