Saúde terá piso maior com teto dos gastos, diz ministro

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que cria um teto para os gastos públicos, garantirá recursos mínimos para a saúde maiores dos que estão em vigor.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que cria um teto para os gastos públicos, garantirá recursos mínimos para a saúde maiores dos que estão em vigor. Segundo o ministro da Saúde, Ricardo Barros, o governo vai assegurar que o setor sempre terá orçamento suficiente.

Aprovada na madrugada desta quarta-feira, 26, em segundo turno pela Câmara dos Deputados, a PEC 241 prevê que 15% da receita corrente líquida deve ser aplicado na saúde já no ano que vem. Esse piso só seria atingido em 2020 pela regra atual.

“A PEC ela dá um piso para a saúde, não um teto. Ela dá recursos mínimos para a saúde, que são muito mais do que aqueles que estavam em vigor até o ano passado e este ano também”, disse o ministro, em entrevista ao Portal Brasil.

Barros frisou que além do piso estabelecido pela proposta, os parlamentares terão o poder de decidir se aumentam ainda mais os recursos para a saúde. Ele demonstrou confiança no trabalho da Frente Parlamentar da Saúde na aprovação de um orçamento favorável ao setor.

“Nós garantimos que a saúde sempre terá recursos suficientes, mas quem decide mesmo quanto vai de recurso para a saúde é o Congresso Nacional, quando vota cada peça orçamentária. Tenho absoluta convicção que a Frente Parlamentar da Saúde não permitirá que o Orçamento seja aprovado sem recursos bastante significativos para a saúde brasileira, como tem acontecido em todos os últimos anos”, disse.

(Via agência de notícia)

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