Mantido no cargo pelo STF, Renan suspende projeto que amplia casos de abuso de autoridade do Judiciário

Tida como afronta a investigadores, proposta estava pronta para ser votada no Plenário do Senado, mas vai ficar para o próximo ano, quando a Casa terá outra direção. A vitória de hoje de Renan não foi a primeira

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Agradecido por ter sido mantido no cargo pelo Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), desistiu de colocar em votação o projeto de lei que pune com mais rigor o crime de abuso de autoridade. O projeto, que está pronto para ser votado em plenário, era a principal reclamação de procuradores e magistrados que acusavam Renan de liderar uma retaliação por vários parlamentares ao Judiciário.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ele também investigado pelo Supremo, disse que as prioridades do Planalto para as votações até o final do ano é aprovar a proposta de emenda à Constituição que limita pela inflação do ano anterior, e pelos próximos 20 anos, os gastos primários da União, estados e municípios, além do Orçamento de 2017. Não será necessário um ato formal para a retirada da tramitação do projeto que amplia os casos de abuso de autoridade. Basta que o texto seja retirado da pauta.

Instrumento de disputa política com o Judiciário, o projeto que amplia os crimes de abuso de autoridade é do próprio Renan e tinha recebido o selo de urgência para ser votado antes das demais propostas. O projeto (PL 280) que tramita desde 2009 no Senado foi resultado do pacto federativo articulado entre os chefes dos três poderes. Mas utilizado nos últimos meses por Renan em respostas às investigações da Operação Lava Jato.

Mesmo para o próximo ano, a votação do projeto que amplia os casos de abuso de autoridade só deverá entrar novamente na pauta do colégio de líderes do Senado no final de fevereiro, após as eleições internas para escolher o novo presidente da casa e os membros da Mesa Diretora, marcadas para o dia 2 de fevereiro.

A vitória de hoje de Renan não foi a primeira. No final de maio, o procurador-geral da República pediu a prisão do senador e de Romero Jucá. No mesmo pedido, solicitou ao STF a detenção do ex-senador José Sarney e do então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os pedidos foram negados pelo ministro Teori Zavaski. O PGR também tinha pedido o afastamento de Renan do cargo. Também foi rejeitado. Agora, o pleno do STF derrubou a decisão liminar de Marco Aurélio Mello que mandou Renan deixar o posto.

Oposição

Os senadores de oposição – PT, PCdoB, Rede, PSB – consideraram um erro a decisão do Supremo que manteve Renan no cargo. O senador Randolfe Rodrigigues (Rede-AP) foi o autor da ação que pedia o afastamento do presidente do Senado do posto. O parlamentar disse ter considerado o resultado do julgamento “uma desmoralização da corte”. O senador Jorge Viana (PT-AC), substituto imediato de Renan no comando da Casa, “pacifica a relação entre os Poderes”.

Já o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) considerou a decisão do STF “uma vergonha”. “O que houve foi um conluio para salvar o governo”,  disse o líder da minoria no Senado.

A menos de uma semana do recesso parlamentar, Renan e seus aliados mais próximos no Senado comemoram a decisão do Supremo porque distensiona o ambiente político e adia os problemas deste grupo com a Justiça.

 

(Via agência de notícia)

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