Caso de Cunha na reta final. Condenado por vários crimes e a devolução de US$ 77,5 milhões a Petrobrás. Entenda ponto a ponto ação contra ex-deputado

NA MIRA DA NOTÍCIA TRAZENDO INFORMAÇÕES PRA VOCÊ.

A força-tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava jato, liderada pelo procurador Deltan Dallagnol, entregou no dia 6 deste mês ao juiz Sérgio Moro as alegações finais da acusação na ação penal contra o ex-deputado Eduardo Cunha .

No documento de 102 páginas, os procuradores recomendam que o magistrado condene Eduardo Cunha pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro (três vezes) e evasão de divisas. O MPF pede ainda que o ex-presidente da Câmara devolva US$ 77,5 milhões à Petrobras.

Com a entrega das alegações finais da acusação, a ação penal contra o peemedebista na Lava Jato entra em sua reta final. A defesa de Cunha tem agora até o dia 27 deste mês para apresentar seus últimos argumentos e, depois disso, as partes ficam no aguardo da sentença do juiz Sérgio Moro. Por se tratar de uma decisão da primeira instância, caberá recurso nos tribunais superiores.

Entenda abaixo, ponto a ponto, as razões que levaram o Ministério Público Federal a pedir a condenação de um dos caciques do PMDB e responsável pela abertura do processo que culminou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

O calvário de Cunha começa ainda em 2015

Em setembro daquele ano, o Ministério Público da Suíça enviou documentos ao Ministério da Justiça brasileiro sobre investigações acerca de movimentações financeiras feitas pelo então deputado federal em contas no Banco Julius Baer, em Genebra.

 Janot achou tudo isso interessante …

e decidiu pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma investigação aqui no Brasil. O pedido foi aceito e, meses mais tarde, a Procuradoria-Geral da República enviou denúncia acusando o peemedebista de ter cometido os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas.

 Eis a conclusão das investigações da PGR:

EDUARDO CUNHA, na Suíça no Brasil, mais especificamente no Rio de Janeiro e em Brasília, no ano de 2010, em data incerta, até maio junho de 2011, solicitou e recebeu, para si e para outrem, direta ou indiretamente, no exercício de sua função como parlamentar e em razão dela, vantagem indevida no valor de CHF 1.311.700,00 (um milhão, trezentos e onze mil e setecentos francos suíços) – correspondente a R$ 5.286.151,00

O rolo foi grande… Mas a gente explica.

 Segundo a força-tarefa de procuradores da Lava Jato, João Augusto Rezende Henriques era o lobista responsável por intermediar os repasses da Diretoria Internacional da Petrobras e os políticos do PMDB.

O campo de petróleo pertencia à empresa CBH…

… cujo diretor-presidente era o empresário português Idalécio Oliveira.

A Petrobras desembolsou US$ 34,5 milhões para comprar o campo da CBH.

A rota da propina
  • Entre maio e junho de 2011, uma conta de João Augusto na Suíça fez cinco transferências para a Orion SP, de Eduardo Cunha.
  • Em abril de 2014, um mês após a deflagração da Lava Jato, Cunha encerrou a conta Orion SP.
  • Na ocasião do encerramento, o saldo da Orion SP foi transferido para a conta Netherton, também controlada por Cunha.
  • A Receita Federal não tinha conhecimento de nenhuma dessas contas.

 

 A denúncia da PGR foi aceita pelo ministro do STF Teori Zavascki em junho de 2016…
 … Mas três meses mais tarde, Eduardo Cunha teve o mandato como deputado cassado pela Câmara…
 … E, com isso, o peemedebista perdeu a prerrogativa do foro privilegiado. Caindo nas mãos de ninguém menos que…
 Um mês após receber o processo, o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba determinou a prisão do ex-deputado. O mandado de prisão foi cumprido no dia 19 de outubro, em Brasília.
 Passados cinco meses desde a prisão de Eduardo Cunha, o ex-deputado já transitou pela carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e pelo Complexo Médico Penal em Pinhais. De lá, o peemedebista fez diversas excursões para a sede da Justiça Federal no Paraná, de onde acompanhou cada um dos depoimentos prestados no âmbito de sua ação penal.
A 13ª Vara Federal registrou 255 eventos diferentes, entre petições, intimações e despachos, ao longo da análise do caso. O evento de número 251 trouxe as alegações finais do Ministério Público Federal.
A força-tarefa liderada pelo procurador Deltan Dallagnol recomenda o seguinte:
  • Condenação de Eduardo Cunha pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas.
  • Pagamento de multa no valor de US$ 77,5 milhões.

 

Se o Cunha recebeu US$ 1,5 milhão, por que o MPF quer que ele devolva US$ 77.5 milhões?
Vamos as contas:

Os procuradores da Lava Jato entendem que Cunha deve pagar como indenização por danos morais e materiais o valor total do prejuízo da Petrobras na compra do campo de petróleo em Benin.

Segundo apuração de comissão interna da estatal, esse prejuízo é constituído por:

  • US$ 9,5 milhões – pagamento de custos passados da CBH.
  • US$ 25 milhões – bônus de entrada no bloco.
  • US$ 14 milhões – custos de sísmica 3D.
  • US$ 29 milhões – carrego da CBH nos custos do poço.

9,5 + 25 + 14 + 29 = 77,5

A defesa de Cunha tem agora até o dia 27 deste mês para apresentar seus últimos argumentos e, depois disso, as partes ficam no aguardo da sentença do juiz Sérgio Moro.

Por se tratar de uma decisão da primeira instância, caberá recurso nos tribunais superiores.

Vossa excelência entendeu tudinho?

(Via agência de notícia)

 

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